Restrições de utilização da aplicação

É proibido utilizar o Kaspersky VPN Secure Connection para os seguintes fins:

• Para qualquer fim que viole qualquer regulamento ou legislação local, nacional ou internacional aplicável do país no qual o servidor VPN está localizado ou no qual a aplicação é utilizada.
• Para o fim de causar danos ou de tentar causar danos a menores utilizando qualquer meio.
• Para o fim de utilizar indevidamente a aplicação e implementar intencionalmente software informático malicioso ou qualquer outro fragmento de código semelhante que seja malicioso e/ou cause danos tecnológicos.
• Para o fim de engenharia reversa, descompilação, separação, modificação, interpretação ou qualquer tentativa de revelar o código fonte da aplicação ou de criar operações derivadas.
• Para o fim de obter o acesso não autorizado, de interferir ou de causar danos à aplicação. Qualquer destas violações será comunicada às agências executivas autorizadas adequadas e auxiliaremos tais agências a revelar a sua identidade. Se tal violação ocorrer, os seus direitos para utilizar a aplicação serão imediatamente terminados.
• Para o fim de carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de outra forma, transferir qualquer conteúdo destinado a provocar um comportamento ilegal, perigoso, ameaçador, violento, destinado ao assédio, desonesto, degradante, imoral, indecente, difamatório, invasor da integridade ou privacidade, malicioso ou racista, instigador de conflitos étnicos ou outros ou qualquer conteúdo que provavelmente provocará tal comportamento.
• Para o fim de se fazer passar por outra pessoa ou entidade legal ou, qualquer outra forma, distorcer a sua identidade pessoal ou associação a uma entidade legal nos casos onde tal identificação seja necessária ou estipulada pela legislação aplicável.
• Para o fim de falsificar ou manipular meios de identificação para esconder a fonte original de qualquer conteúdo transmitido através de sistemas VPN.
• Para o fim de carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de qualquer outra forma, transferir qualquer conteúdo que viole os direitos de terceiros relativamente a qualquer patente, marca comercial, segredo comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual.
• Para o fim de carregar, publicar, enviar por e-mail ou, de qualquer outra forma, transferir qualquer anúncio não desejado ou não autorizado ou materiais publicitários, tais como "e-mail de luxo", "spam", "cartas em cadeia" ou "esquemas de pirâmide".
• Para o fim de interferir ou de incapacitar sistemas VPN e/ou servidores VPN e/ou redes VPN, ou violar qualquer um dos requisitos, procedimentos, políticas ou regras de redes com ligação a sistemas VPN.
• Para o fim de recolher e armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu conhecimento.
• Para o fim de distribuir informações que incitem atividades ilegais ou que promovam a prática de danos físicos ou ferimentos a qualquer grupo de pessoas ou indivíduos ou que promovam qualquer ato de violência contra animais.

A Kaspersky não é fornecedora de serviços de VPN (Virtual Private Network). Se o acesso a sites ou serviços específicos for limitado na região do fornecedor de serviços de VPN, não será possível o acesso a esses sites e serviços através do Kaspersky VPN Secure Connection.